Questão número 402357
Direito Civil - Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.
Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um negócio jurídico, o credor pode optar entre demandar pela reparação do dano ou, então, pedir diretamente a importância prefixada na cláusula penal, que corresponde às perdas e aos danos estipulados.
- C. Certo
- E. Errado
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