Direito Civil - Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Considerando o Código Civil Brasileiro, são também responsáveis pela reparação civil, EXCETO
o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condições.
os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
os que, gratuitamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
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