Questão número 402416

O objeto da obrigação principal corresponde

• A. exclusivamente ao pagamento do tributo.
• B. exclusivamente ao pagamento de multa.
• C.

  ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.

• D.

  às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.

• E.

  ao pagamento do tributo ou às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.