Questão número 402416
Direito Civil - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
O objeto da obrigação principal corresponde
- A. exclusivamente ao pagamento do tributo.
- B. exclusivamente ao pagamento de multa.
- C.
ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.
- D.
às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.
- E.
ao pagamento do tributo ou às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.
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