Questão número 402444

Praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor

• A.

  nunca poderá desfazer ou mandar desfazer o ato, sob pena de perder o direito à indenização, antes de decisão em processo no qual foi assegurado o contraditório.

• B.

  poderá, em caso de urgência, desfazê-lo ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

• C.

  só terá direito à indenização se constituir o devedor em mora, mediante notificação judicial ou extrajudicial.

• D.

  não poderá requerer em Juízo o desfazimento, porque pelo descumprimento de obrigações de não fazer, o devedor só responde por perdas e danos.

• E.

  só poderá pleitear em Juízo a aplicação de multa diária até que o devedor desfaça o ato, salvo a existência de cláusula penal prevista no contrato que, neste caso, é a única sanção possível.