Direito Civil - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde a citação.
São de 0,5% ao mês ou 6% ao ano os juros de mora em caso de inadimplemento de dívida de dinheiro.
Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que praticou o ato que devia omitir.
Na obrigação positiva e líquida com prazo de vencimento, verificado o inadimplemento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
Nas obrigações ilíquidas, os juros de mora são devidos a partir do ajuizamento da ação.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...