Questão número 402461
Direito Civil - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
- A.
A renúncia da solidariedade em favor de todos os devedores produz o mesmo efeito do perdão.
- B.
A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, bem como a extinção da dívida.
- C.
Ainda que não haja cláusula proibitiva, a validade de cessão de crédito depende do consentimento dado pelo devedor.
- D.
O credor é obrigado a receber por partes, ainda que assim não tenha sido ajustado.
- E.
Em obrigação de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração, ainda que por caso fortuito ou força maior, ressalvada a hipótese de perecimento de todo o gênero.
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