No Direito das Obrigações,
pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.
na cessão de um crédito sempre se abrangem todos os seus acessórios.
o cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel, desde que haja autorização do devedor.
o credor pode ceder o seu crédito, ainda que a isso se oponha a natureza da obrigação, não se admitindo cláusula proibitiva da cessão por se tratar de condição protestativa.
a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, independentemente de notificação.
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