Questão número 402496

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

• A.

  Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

• B.

  A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.

• C.

  O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.

• D.

  Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.

• E.

  A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.