Questão número 402498

Quanto aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

• A.

  O direito à integridade física é um direito da personalidade absolutamente indisponível, que, por isso, não admite temperamentos.

• B.

  Quando há violação dos direitos da personalidade, deve-se pedir indenização por perdas e danos, não sendo possível propositura de ação que faça cessar a lesão.

• C.

  O ordenamento legal brasileiro não outorga proteção ao pseudônimo.

• D.

  Os direitos da personalidade, via de regra, são intransmissíveis, ou seja, não podem ser transferidos à esfera jurídica de outrem.

• E.

  A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com fins científicos ou altruísticos, é perfeitamente válida e não admite posterior revogação.