Questão número 402505

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O processo de criação da lei passa por duas fases: o da promulgação e o da publicação.

• B.

  As partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

• C.

  É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• D.

  A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.