Questão número 402516

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,

• A.

  à União, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Estado.

• B.

  a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

• C.

  ao Estado em que estiver situada, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Município.

• D.

  ao Município em que estiver situada, quando as suas atividades não se estenderem para outros.

• E.

  a qualquer órgão público ou entidade paraestatal, na forma que tiver sido requerida pelo promovente.