Questão número 402519

Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

• A.

  O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.

• B.

  Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.

• C.

  Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.

• D.

  Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.

• E.

  O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.