Questão número 402540

Quanto às disposições do Código Civil concernentes às pessoas, assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    Enquanto todas as pessoas naturais possuem capacidade de direito, nem todas possuem capacidade de fato.

  • B.

    Na declaração de ausência, a sucessão definitiva deve ser requerida dez anos após passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, podendo-se, também, requerer a definitiva, provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco datam suas últimas notícias.

  • C.

    O paciente não tem o direito de se recusar a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou cirúrgico.

  • D.

    Peterpan tem diversas residências, onde vive alternadamente; assim, pode-se considerar seu domicílio qualquer delas.

  • E.

    O domicílio de eventual Território será a respectiva capital.

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