Questão número 402561
Direito Civil - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Não havendo disposição legal em contrário, os bens dominicais são pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
- C. Certo
- E. Errado
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