Questão número 402565

A respeito das normas de direito internacional privado estabelecidas na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

• A.

  O regime de bens obedece à lei do país em que os nubentes tiverem domicílio e, se este for diverso, à do último domicílio conjugal

• B.

  Para qualificar os bens, aplicar-se-á a lei do país de que o proprietário for nacional.

• C.

  Compete à autoridade judiciária brasileira e, subsidiariamente, à do país em que for domiciliado o autor, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

• D.

  Não dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas.

• E.

  A lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder.