Questão número 402586

No direito brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Relativamente aos bens públicos é incorreto afirmar:

• A.

  São bens públicos, de uso comum do povo, aqueles destinados à utilização do público em geral, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

• B.

  Os bens públicos de uso especial são bens e terrenos utilizados pelo próprio estado para a execução de serviço público especial.

• C.

  Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

• D.

  Os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial não têm como uma das características a inalienabilidade.

• E.

  Não dispondo a lei em contrário, consideramse dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.