Questão número 402612

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que

• A.

  a sucessão por morte obedece à lei do país em que estiverem situados os bens deixados pelo falecido.

• B.

  regerá os casos de invalidade do matrimônio, tendo os nubentes domicílios diversos, a lei do domicílio do marido.

• C.

  chama-se coisa julgada o ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

• D.

  a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.

• E.

  a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.