Questão número 402637

Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.

  • A.

    Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

  • B.

    A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.

  • C.

    Ambas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.

  • D. A prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se as duas em prazos extintivos.
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