Questão número 402655

Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova aplica-se:

  • A. a lei nova.
  • B. a lei antiga.
  • C.

    a lei que o magistrado entender, segundo seu livre arbítrio, que deva ser aplicada.

  • D. o Código Civil.
  • E. a lei mais benéfica.
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