Questão número 402661

Considerando as regras sobre a vigência da lei no tempo, previstas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a derrogação ocorre quando

• A.

  a lei nova revoga integralmente a lei anterior.

• B.

  a lei nova revoga parcialmente a lei anterior.

• C.

  houver a revogação tácita da lei anterior.

• D.

  a lei nova estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes.

• E.

  a Lei revogada for restaurada por ter a lei revogadora perdido a sua vigência.