Questão número 402665

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil), os princípios gerais de direito servem para colmatar lacunas normativas na hipótese de:

  • A.

    antinomia de primeiro grau.

  • B.

    impossibilidade de colmatação da lacuna pela analogia ou pelos costumes.

  • C.

    aplicação analógica de outra norma jurídica.

  • D.

    interpretação extensiva da lei.

  • E.

    subsunção pelo argumento a fortiori

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