Questão número 402665
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil), os princípios gerais de direito servem para colmatar lacunas normativas na hipótese de:
- A.
antinomia de primeiro grau.
- B.
impossibilidade de colmatação da lacuna pela analogia ou pelos costumes.
- C.
aplicação analógica de outra norma jurídica.
- D.
interpretação extensiva da lei.
- E.
subsunção pelo argumento a fortiori
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