Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
São critérios normativos previstos pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil) para a solução de antinomias aparentes:
analogia e costumes.
doutrina e costumes.
non liquiet e interpretação extensiva.
ab-rogação e derrogação.
especialidade e cronologia.
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