Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, este prazo
- A. começará a correr da nova publicação.
- B. não será interrompido, continuando a correr normalmente, tendo me vista que a nova publicação ocorreu apenas para correção.
- C. será contando em dobro, independente da data da nova publicação.
- D. será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze primeiros dias da primeira publicação.
- E. será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze últimos dias da primeira publicação.