Questão número 402684

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere à eficácia da lei no espaço, a regra "lex rei sitae", aplica-se:

• A.

  à sucessão "causa mortis" ou por ausência;

• B.

  à qualificação dos bens e à regulação das relações a eles concernentes;

• C.

  à qualificação e regime das obrigações;

• D.

  ao direito de família;

• E.

  ao regime de bens do casamento.