Questão número 402686

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, com relação à vigência das leis, é correto afirmar:

• A. As correções a texto de lei já em vigor não são considerados lei nova, por expressa disposição legal.
• B. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país sessenta dias depois de oficialmente publicada.
• C. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.
• D. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
• E. A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, inclusive se destinar-se à vigência temporária.