Questão número 402688

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:

I. As correções a texto de lei já em vigor consideramse lei nova.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I, II e IV.