Questão número 402703
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir.
A norma jurídica estabelece um princípio de conduta ou uma composição de conflitos para um caso abstrato.
- C. Certo
- E. Errado
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