Questão número 402718

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

• A. a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.
• B. a lei começa a vigorar em todo o País, salvo disposição em contrário, na data da sua publicação.
• C. nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
• D. a lei revogada sempre se restaura quando a lei revogadora tiver perdido a vigência.
• E. as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.