Questão número 402723
Derrogação é
- A.
a aplicabilidade da norma no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado.
- B.
a supressão total da norma anterior.
- C.
o fato de a norma atingir os efeitos de atos jurídicos praticados sob o império da norma revogada.
- D.
a não-aplicabilidade da lei nova a qualquer situação jurídica constituída anteriormente.
- E.
tornar sem efeito uma parte da norma.
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