Questão número 402724

Considerando que Fábio, brasileiro, pretenda se casar, no Brasil, com Marie, que possui nacionalidade francesa, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

• A.

  Deve ser aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

• B.

  Quanto às formalidades da celebração, poderá ser aplicada a lei francesa, desde que sejam observados os impedimentos aplicáveis.

• C.

  Se os nubentes tiverem domicílio em países diversos, os casos de invalidade do matrimônio poderão ser regidos pela lei de qualquer dos domicílios.

• D.

  O regime de bens deve obedecer ao que dispõe a legislação brasileira.