Questão número 402725

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta quanto à vigência da lei.

• A.

  Uma lei sempre vigerá até que outra a modifique ou revogue.

• B.

  Perdida a vigência da lei revogadora e inexistente qualquer norma que regule a matéria nela tratada, é possível ao juiz aplicar as disposições da lei revogada.

• C.

  Lei ordinária nova que regule diversamente matéria já regulada por lei ordinária mais antiga impõe ao aplicador buscar uma forma de compatibilizar os textos, de modo a preservar alguma eficácia ao texto antigo.

• D.

  Lei nova que estabeleça disposição especial, a par das já estabelecidas em leis mais antigas, não revoga nem modifica estas últimas.