Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2005
Segundo o Direito Civil, toda utilidade, material ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir do sujeito, corresponde à noção de:
bem jurídico.
relação jurídica
sanção.
direito subjetivo.
dever jurídico.
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