Questão número 402747

Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:

• A.

  as correções a texto de lei já em vigor, em regra, não são consideradas lei nova, tratando-se de meras correções.

• B.

  salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.

• C.

  a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior.

• D.

  em qualquer hipótese a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, por expressa determinação legal.

• E.

  se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação.