Questão número 402759
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue os itens a seguir.
Com a publicação, ocorre a executoriedade da lei.
- C. Certo
- E. Errado
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