Questão número 402769

Denomina-se vacatio legis o período de tempo

• a.

  entre a sanção do Presidente da República e a publicação oficial da lei.

• b.

  de vigência da lei.

• c.

  em que o projeto de lei tramita no Congresso Nacional.

• d.

  em que o Supremo Tribunal Federal está apreciando a ação direta de inconstitucionalidade.

• e.

  entre a publicação oficial e a entrada em vigor da lei.