Questão número 402771
Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:
- A.
Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- B.
A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- C.
A lei revogada jamais se restaura, devendo seu conteúdo ser objeto de outra lei, para que suas disposições voltem a vigorar.
- D.
A legislação brasileira não contém disposição sobre esta matéria.
- E.
As leis temporárias se restauram automática e periodicamente.
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