Questão número 402771

Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:

• A.

  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

• B.

  A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

• C.

  A lei revogada jamais se restaura, devendo seu conteúdo ser objeto de outra lei, para que suas disposições voltem a vigorar.

• D.

  A legislação brasileira não contém disposição sobre esta matéria.

• E.

  As leis temporárias se restauram automática e periodicamente.