Questão número 402780

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

• A.

  da jurisdição a ser prestada.

• B.

  da ação a ser proposta.

• C.

  da lei a ser aplicada.

• D.

  do impulso oficial por parte do juiz.

• E.

  do livre convencimento do julgador.