Questão número 402781
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Com relação à Lei Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.
- A.
A lei revogada, automaticamente restaura seus efeitos, quando a lei revogadora perder a vigência.
- B.
A Lei de Introdução ao Código Civil é de aplicação restrita aos ramos do direito privado, em especial, ao Direito Civil.
- C.
A revogação de uma lei pode ser total (derrogação), pode ser parcial (ab-rogação), pode ser expressa (indicação do dispositivo legal revogado) ou tácita (incompatibilidade entre as leis antiga e nova).
- D.
O texto de lei já em vigor pode ser corrigido a qualquer momento, sem que as correções sejam caracterizadas lei nova.
- E.
A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
