Questão número 402783
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2010
Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução ao Código Civil:
- A.
Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
- B.
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia.
- C.
As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova.
- D.
Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.
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