Questão número 402783

Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução ao Código Civil:

• A.

  Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

• B.

  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia.

• C.

  As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova.

• D.

  Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.