Questão número 402784

Segundo a LICC, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País:

• A.

  quarenta e cinco dias depois de sancionada.

• B.

  quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

• C.

  sessenta dias depois de oficialmente publicada.

• D.

  sessenta dias depois de sancionada.

• E.

  quarenta e cinco dias depois de aprovada.