Questão número 402786

Analise as assertivas seguintes.

I. O princípio rebus sic stantibus representa o princípio do paralelismo das formas

II. O princípio pacta sund servanda representa o princípio da força obrigatória.

III. Conforme se infere de o que estabelece a LICC, art. 2.º, o direito brasileiro não alberga o instituto da repristinação.

IV. Pelo que estabelece a LICC, sendo determinada a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras II e III, apenas

• B.

  se verdadeiras I e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II e III, apenas

• D.

  se correta III, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.