Questão número 402820

Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.

• A. Não se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical.
• B. É vedada a utilização do costume como fonte do direito.
• C. OBrasil adotou sistema jurídico misto, equiparando- se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados.
• D. Em se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.
• E. No direito brasileiro é admitida a revogação tácita de leis.