Questão número 402825

Assinale a opção correta com refrência à Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).

• A.

  A equidade, uma das formas de colmatação de lacunas, está expressa na LICC.

• B.

  Os fatos sociais são disciplinados pela LICC, haja vista que se referem ao direito internacional privado.

• C.

  A LICC prevê o procedimento de integração do direito como recurso técnico para a interpretação das normas jurídicas.

• D.

  Segundo a LICC, a autointegração do direito, como espécie de integração, ocorre quando se utilizam recursos do próprio sistema.

• E.

  A LICC foi criada originariamente mediante lei ordinária.