Questão número 402826

Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,

• A.

  a lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos.

• B.

  a lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.

• C.

  a lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real.

• D.

  a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.

• E.

  a revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.