Questão número 402826
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,
- A.
a lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos.
- B.
a lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.
- C.
a lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real.
- D.
a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.
- E.
a revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.
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