Questão número 402827

Sobre a repristinação é a regra vigente no direito brasileiro:

• A.

  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

• B.

  A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.

• C.

  A lei posterior revoga a anterior quando seja com ela incompatível.

• D.

  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

• E.

  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.