Questão número 402832

Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.

• A. Leis materiais destinam-se a regular os meios de realização dos direitos predefinidos ou de efetivação dos deveres impostos.
• B. A ab-rogação é a revogação parcial da lei.
• C. Segundo as teorias objetivistas, os contratos nascidos sob império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo quando seus efeitos se desenvolvam sob domínio da lei nova.
• D. Quanto aos elementos, a interpretação da lei pode ser autêntica, judicial e doutrinária.
• E. Segundo os postulados da escola exegética, a hermenêutica legislativa não deve consistir apenas na explicação da lei escrita, subordinando toda a técnica interpretativa à regra de que pode haver direito fora da lei, já que esta não é fonte exclusiva do direito, razão pela qual devem contribuir outros fatores extrínsecos.