Questão número 402837

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09

• A.

  não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.

• B.

  só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei nº ZZ/10.

• C.

  restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.

• D.

  só se restaura se a revogação da Lei nº YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei nº ZZ/10.

• E.

  só se restaura se a Lei nº ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei nº YY/10.