Questão número 402841
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.
O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Legislativo a edição de lei sobre a matéria.
- C. Certo
- E. Errado
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