Questão número 402843
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.
- C. Certo
- E. Errado
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