Questão número 402844
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.
A norma legal, depois de oficialmente publicada, tem vigência imediata obrigatória, permanecendo na ordem jurídica enquanto não for alterada ou revogada por outra.
- C. Certo
- E. Errado
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